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Contrato de Tratamento de Dados

Última atualização: 2026-05-29

Este Contrato de Tratamento de Dados (DPA) faz parte dos Termos de Serviço entre você e a UnMark e rege o tratamento de Dados Pessoais pela UnMark em seu nome.

1. Definições

Neste Contrato de Tratamento de Dados (DPA), 'Controlador de Dados' refere-se a você (o usuário), 'Operador de Dados' refere-se à UnMark, 'Dados Pessoais' significam qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável, e 'Tratamento' significa qualquer operação realizada sobre Dados Pessoais.

2. Escopo do Tratamento

A UnMark trata Dados Pessoais exclusivamente com a finalidade de fornecer serviços de processamento de vídeo conforme descrito em nossos Termos de Serviço. As categorias de titulares de dados incluem: usuários do Serviço (clientes do Controlador de Dados). As categorias de Dados Pessoais tratados incluem: informações da conta (e-mail, nome de usuário), metadados do conteúdo enviado, resultados do processamento e análises de uso. A duração do tratamento é pelo prazo do contrato entre o Controlador de Dados e o Operador de Dados, salvo acordo em contrário por escrito.

3. Obrigações do Operador de Dados

A UnMark deve: (a) tratar Dados Pessoais somente mediante instruções documentadas do Controlador de Dados; (b) garantir que as pessoas autorizadas a tratar Dados Pessoais tenham se comprometido com a confidencialidade; (c) implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco; (d) não contratar outro operador sem autorização prévia por escrito. O Controlador de Dados concede, por meio deste, autorização geral por escrito para os suboperadores listados na Seção 5. Para qualquer novo suboperador não listado na Seção 5, a UnMark fornecerá aviso prévio por escrito e o Controlador de Dados poderá se opor por motivos razoáveis de proteção de dados.

4. Medidas de Segurança

A UnMark implementa medidas de segurança padrão do setor, incluindo criptografia em repouso e em trânsito, controles de acesso, auditorias regulares de segurança e procedimentos de resposta a incidentes. Mantemos um programa de segurança projetado para proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos seus dados. Mediante solicitação do Controlador de Dados, a UnMark fornecerá assistência razoável ao Controlador de Dados na realização de quaisquer avaliações de impacto sobre a proteção de dados (DPIAs) e consultas prévias às autoridades supervisoras, levando em consideração a natureza do tratamento e as informações disponíveis para a UnMark.

5. Suboperadores

A UnMark contrata os seguintes suboperadores aprovados para fornecer o Serviço: Vercel (hospedagem em nuvem, funções de borda e entrega de conteúdo), AWS (computação de processamento de vídeo e armazenamento temporário de arquivos), Creem (processamento de pagamentos e gerenciamento de assinaturas), Axiom (gerenciamento de logs e monitoramento de aplicações) e serviços de entrega de e-mail transacional. Todos os suboperadores são contratualmente obrigados a fornecer garantias suficientes para implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas. Antes de contratar qualquer novo suboperador não listado acima, a UnMark fornecerá aviso prévio por escrito, e o Controlador de Dados terá o direito de se opor por motivos razoáveis de proteção de dados no prazo de quatorze (14) dias após tal aviso. Uma lista atualizada de suboperadores é mantida em nossa página de Suboperadores e em nossa Política de Privacidade.

6. Direitos do Titular dos Dados

A UnMark assistirá razoavelmente o Controlador de Dados no cumprimento de suas obrigações de responder às solicitações de titulares de dados que exercem seus direitos nos termos do GDPR, levando em consideração a natureza do tratamento e as informações disponíveis para a UnMark. A exclusão ou devolução de Dados Pessoais mediante a rescisão é tratada na Seção 9 deste DPA.

7. Notificação de Violação de Dados

Em caso de violação de dados pessoais, a UnMark notificará o Controlador de Dados sem demora indevida e no máximo em até 72 horas após tomar conhecimento da violação. A notificação incluirá a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares de dados afetados e as medidas tomadas ou propostas.

8. Direitos de Auditoria

O Controlador de Dados tem o direito de auditar a conformidade da UnMark com este DPA, mediante aviso razoável e durante o horário comercial normal. A UnMark disponibilizará todas as informações necessárias para demonstrar a conformidade.

9. Vigência e Rescisão

Este DPA permanecerá em vigor durante a vigência do contrato entre o Controlador de Dados e o Operador de Dados. Mediante a rescisão dos serviços de processamento, a UnMark deverá, à escolha do Controlador de Dados, excluir ou devolver todos os Dados Pessoais ao Controlador de Dados e excluir as cópias existentes, salvo se a lei aplicável exigir a manutenção do armazenamento. A UnMark certificará por escrito a conclusão de tal exclusão ou devolução mediante solicitação do Controlador de Dados. As obrigações de confidencialidade e quaisquer disposições destinadas por sua natureza a sobreviver à rescisão continuarão em vigor.

10. Legislação Aplicável e Responsabilidade

Este DPA será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Delaware, sem consideração a seus princípios de conflito de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a este DPA estará sujeita às disposições de resolução de disputas estabelecidas nos Termos de Serviço. A responsabilidade de cada parte decorrente ou relacionada a este DPA estará sujeita às limitações e exclusões de responsabilidade estabelecidas nos Termos de Serviço. Nada neste DPA limitará a responsabilidade de qualquer das partes por violações das leis de proteção de dados, na medida em que tal responsabilidade não possa ser limitada pela lei aplicável.

Esta tradução é fornecida apenas por conveniência. Em caso de divergência, a versão em inglês prevalecerá.